Privatização do SUS: Um crime contra a vida

Privatização do SUS: Um crime contra a vida

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, junto com a Constituição Federal da Carta Magma e regulamentado em 1990, a sua conquista se deve à Reforma Sanitária. Seu modelo foi inspirado especialmente no modelo cubano de saúde e seu principal objetivo é o acesso universal à saúde. Mas sabemos das dificuldades que o Brasil enfrenta para cumprir esse objetivo. 

O Brasil dedica apenas 3% do seu PIB (Produto Interno Bruto) para a saúde, a metade do que a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda, que é de 6% para países que possuem o sistema universalizado de saúde. Vale lembrar também que o governo de Michel Temer aprovou o congelamento por 20 anos de investimentos na saúde e na educação em 10 de Outubro de 2016, prejudicando ainda mais a prestação de serviço.

Um dos argumentos para privatizar o SUS é de que em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao SUS. Mesmo com as dificuldades financeiras, 80% da população brasileira depende totalmente da saúde pública. O curioso dessa situação é que apenas 48% dos gastos em saúde são com o setor público, ou seja, 52% do investimento do Estado com a saúde vai para o setor privado.

Como é feito o financiamento do SUS

O método utilizado para o financiamento do SUS é através de várias fontes de financiamento diferentes, então temos:

- INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
- IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
- Confins (Impostos sobre o lucro)
- IPVA (Impostos sobre automóveis)
- IPTU (Impostos sobre moradia)
-Além do valor fixo de cada ano mais a variável nominal do PIB (Produto Interno Bruto)
-Prefeituras devem destinar 15% da receita em saúde

Mesmo com estes financiamentos descentralizados e devido aos cortes e congelamentos, o investimento no SUS é de apenas 25 reais por pessoa, é dez vezes menos o valor que países como a França e Alemanha (Países com saúde universalizada) investem para seus cidadãos.

O que o SUS faz?

- Transplante de Órgãos (O único a fazer transplantes no Brasil)
- Campanhas de vacinação
- Fiscalização sanitária
- Cirurgias
-Vigilância de Saúde

Entre outros serviços.

O projeto de privatização

A ideia básica é o sucatear para privatizar, o SUS recebe menos do que precisa, tem seus investimentos congelados por 20 anos e tivemos em 2016 a proposta de fazer parceria com o setor privado para que a população tenha planos de saúde com a ideia de que isso "ajudará" a incluir a população. A questão é: Os mesmo planos de saúde que geram milhares de reclamações, problemas jurídicos e que são caríssimos?

O melhor exemplo de como isso é apenas para fazer lucrar o setor privado, temos que analisar Pernambuco. O modelo de terceirização implantada através da  OSS (Organização Social de Saúde) funciona da seguinte forma:

1. O Estado constrói hospitais com dinheiro público e os entrega para iniciativa privada.

2. A iniciativa privada recebe verba de valor aproximado ao total de hospitais públicos para atender a população.

Parece que isso poderá dar certo não é mesmo? Mas vamos agora aos problemas.

1. Em 2017, a OSS recebeu R$ 783 milhões de reais enquanto os hospitais públicos ficaram com apenas R$ 276 milhões de reais. Para se comparar mais especificadamente temos o hospital da Restauração (704 leitos, superlotação chegando aos 800 e 53 leitos de UTI), o maior de Pernambuco, recebeu R$ 89 milhões de reais, enquanto que o hospital Pelópidas Silva (184 leitos, sendo 30 de UTI) recebeu R$ 74 milhões. Assim temos um hospital que atende menos mas que custa quase o mesmo valor.

2. Os hospitais da OSS nunca atingem o limite porque eles recusam as emergências quando estão perto do limite, o que não pode acontecer em um hospital público.

3. Os casos mais graves ou com grande chances de morte são transferidos para outros hospitais, mantendo assim um "histórico limpo."

Podemos perceber agora que o setor privado escolhe como atender visando as estatísticas e prejudicando a população, além de ser um grande e inútil gasto para o Estado que deveria pegar todo esse investimento e aplicar ao SUS. Mas por que não fazem isso? Ataques políticos!


A privatização como crime à vida

O Brasil possui um sistema de saúde muito elogiado internacionalmente, a exemplo do Chile por exemplo, quando se adere a um sistema de saúde suplementar, ou seja, um plano de saúde particular, você não pode mais ser atendido pelo sistema público, no Brasil, mesmo aderindo à saúde suplementar, você ainda tem acesso ao SUS.

O objetivo do SUS é o de tratar a saúde pública como problema social ao invés de uma questão biologicista ou clínica-assistência social (Lembrando por exemplo a Revolta da Vacina), ou seja, o conceito ampliado de saúde. Mas a ideia de privatizar a saúde, transforma a qualidade de vida da população em mercadoria, indo totalmente na contramão dos benefícios à população.

Pagar para ter qualidade de vida colocará à margem boa parte da população além de que mesmo aqueles que possam ter acesso, terão um acesso limitado, deixando assim somente para quem tem plenas condições financeiras o acesso à saúde de qualidade e total.

Problemas do SUS

- Foco na doença ao invés da prevenção
- Pouco investimento
- Mal gerenciamento
- Ataques políticos
- Corrupção
- Envelhecimento da população

Fontes:

CREMESE

Carta Capital

Draúzio Varella

O que é o SUS? O básico que você precisa saber

Sistema de Saúde no Brasil / Coluna 43

Saúde.gov

A história da Saúde no Brasil